Táxi pode fazer transporte intermunicipal de maneira eventual.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que deferiu liminar a um taxista a fim de determinar que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) se abstenha de apreender o táxi dele por causa do transporte intermunicipal de passageiros.

JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.

O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.

Uni-Rio tem que realizar nova prova de habilidade específica para vestibulanda que perdeu exame porque a data foi informada no modelo americano.

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, determinou que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio) realize novo teste de habilidade específica com uma vestibulanda que concorre a vaga no curso de Bacharelado em Artes Cênicas (Habilitação em Teoria do Teatro).

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Estabilidade. Pré-aposentadoria. Dispensa obstativa. Dano.

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

TJ confirma aprovação de aluna

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame